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5088270-21.2025.8.24.0930
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Ata de sessão
TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 5088270-21.2025.8.24.0930/SC RELATORA: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: MAGRIT MILLNITZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELADO: AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA RECONHECER O DEFERIMENTO TÁCITO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSTAS À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA
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