2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5087965-29.2024.8.21.0001/RSAUTOR: JEAN FABIANO PINHEIRO DORNELES ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente demanda e julgo improcedentes os pedidos formulados por JEAN FABIANO PINHEIRO DORNELES em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores da parte ré, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pelo autor, em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.