Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
INVENTÁRIO Nº 5087862-90.2022.8.21.0001/RS
REQUERENTE: MIGUEL OLIVEIRA NETTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
REQUERENTE: MICHELE OLIVEIRA NETTO DA SILVA (Inventariante)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
REQUERENTE: LUCIO NETTO MEDEIROS
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
REQUERENTE: KATIA NETTO MEDEIROS
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
REQUERENTE: CANDIDA NETTO MEDEIROS
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
REQUERENTE: ANA PAULA NETTO MEDEIROS
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PAGNONCELLI SANGALLI (OAB RS042664)
DESPACHO/DECISÃO
Reporto-me ao relatório do ev. 3.1.
Documentos anexados aos autos:
Matrícula do imóvel de nº 78.292 (Ev. 37.4).
Certidão negativa CENSEC em nome de MARIA APARECIDA BRANDAO OLIVEIRA NETTO (Ev. 37.2).
Escritura pública de venda e compra do imóvel de Águas de Lindóia, com anuência do espólio de MARIA APARECIDA BRANDAO OLIVEIRA NETTO (Ev. 69.2).
Termo de renúncia de direitos hereditários de LUCIO NETTO MEDEIROS (Ev. 87.1).
É o relatório.
Decido.
1. Intime-se a inventariante para que apresente:
a) a prestação de contas do alvará expedido no evento 183;
b) a informação sobre a venda do imóvel de matrícula nº 78.292, indicado na decisão do evento 137, DESPADEC1 e prestar contas, sendo o caso;
c) a certidão de estado dos requerentes, uma vez que as juntadas estão desatualizadas.
d) a certidão negativa fiscal federal, em nome de MARIA APARECIDA BRANDAO OLIVEIRA NETTO;
e) a certidão negativa fiscal estadual, em nome de MARIA APARECIDA BRANDAO OLIVEIRA NETTO;
f) a certidão negativa fiscal municipal, em nome de MARIA APARECIDA BRANDAO OLIVEIRA NETTO;
g) a certidão negativa fiscal municipal, do imóvel de matrícula nº 78.292; e
h) a certidão de quitação de ITCD em nome de MARIA APARECIDA BRANDAO OLIVEIRA NETTO.
2. Oportunamente, voltem os autos conclusos.