Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087835-58.2026.4.02.5101/RJ
AUTOR: RODRIGO LINHARES VASCONCELOS
ADVOGADO(A): DANIELLA SOUSA ALVEAR DA SILVA (OAB SP456032)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 8 - Mantenho a decisão do ev. 4 por seus próprios fundamentos.
Assim, atente o autor para a necessidade de atender ao disposto no artigo 50, §§ 1º e 2º da L. 10.931/2004 e cumprir integralmente a decisão do ev. 4 no prazo final de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (rc)