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Publicações do processo
5087787-02.2026.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5087787-02.2026.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY REQUERENTE: LARISSA LAINE SILVA DE MORAES ADVOGADO(A): THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 08/09/2026 - PETIÇÃO
Intimação
TRF2 · 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087787-02.2026.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LARISSA LAINE SILVA DE MORAES ADVOGADO(A): THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado e retificação da classe para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF), intime-se a União/Fazenda Nacional para apresentar a planilha de cálculos dos valores atrasados referentes aos descontos indevidos e/ou manifestar-se sobre os cálculos apresentados (evento 22, PLAN2), no prazo de 30 dias. Após o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o artigo 13 da Resolução nº 983/2026 - CJF, de 18 de março de 2026. Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
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