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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087453-93.2024.8.24.0023/SCEXECUTADO: RICARDO ROBERTO D AQUINO ADVOGADO(A): PEDRO JOÃO ADRIANO (OAB SC018925) SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer
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