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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5086972-15.2026.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: ROSANA DA SILVEIRA TORRES
ADVOGADO(A): MELINA VELHO DE AGUIAR (OAB RS078844)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do certificado no evento 17, CERT1, esclareça a exequente sobre o cumprimento da sentença com relação ao Estado do Rio Grande do Sul.