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5086678-02.2022.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5086678-02.2022.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: FRUTEIRA CAMPEA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO MORAES ZONTA (OAB RS111060) ADVOGADO(A): GISLENE GOMES PAZ (OAB RS117518) ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB PR057521) ADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA (OAB PR102068) APELADO: GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREIA WITT COELHO (OAB RS054528) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, AFASTAR A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, CONDENANDO A PARTE AUTORA/APELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE MAJORO PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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