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5086290-73.2024.8.24.0930

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 5086290-73.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: PRISCILA LUCKMANN PASQUALI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PETERSON HONORATO LUIZ (OAB SC033058) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, COM A RESPECTIVA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, OBSERVADO O BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA

    Fonte oficial

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