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5085977-60.2024.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5085977-60.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HUGUETE FLUMINENSE DE MORAES SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, bem como para dar início à fase de cumprimento de sentença, quanto à obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

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