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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Lista de distribuição
TJSC · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial · Outros
Processo 5085583-14.2026.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 09/09/2026.
TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5085583-14.2026.8.24.0000/SC
AGRAVANTE: MARIA HELENA GRUTKA DE ESPINDOLA
ADVOGADO(A): JOEL VIDOR (OAB RS034474)
ADVOGADO(A): VANIZA BEILKE (OAB RS097562)
DESPACHO/DECISÃO
A despeito do pleito liminar, verifico que a recorrente não formulou pedido de justiça gratuita, tampouco realizou o pagamento do preparo recursal.
Nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015: “O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.”
Assim, intime-se a recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o recolhimento em dobro do valor do preparo, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.