Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial · Outros
Processo 5085545-02.2026.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 09/09/2026.
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5085545-02.2026.8.24.0000/SC
AGRAVANTE: VENETIA FARIA MARTI
ADVOGADO(A): AERTH LIRIO COPPO (OAB ES033015)
DESPACHO/DECISÃO
I - A Agravante requer a gratuitade da justiça.
Porém, não há nos autos informações suficientes e atualizadas acerca da capacidade financeira da Recorrente, inviabilizando por ora o exame do pedido.
II - Diante deste quadro, imperativa se mostra a cientificação da Recorrente para que, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, junte ao feito provas de sua hipossuficiência, a saber:
(a) comprovante atualizado de sua fonte de renda mensal;
(b) comprovante atualizado de todos os benefícios previdenciários eventualmente recebidos;
(c) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses referentes a todas as contas e investimentos que possui; e
(d) última declaração de imposto de renda na íntegra.
III - Intime-se.