Processo 5085501-51.2026.4.02.5101

2026-09-16 · TRF2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085501-51.2026.4.02.5101/RJAUTOR: ALYSON AYRON ZAO ADVOGADO(A): VANESSA COSTA BARROS (OAB MA021582) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

2026-09-11 · TRF2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085501-51.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: ALYSON AYRON ZAO ADVOGADO(A): VANESSA COSTA BARROS (OAB MA021582) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". Caso rejeite a proposta, deverá ser utilizado o evento: "PETIÇÃO - Rejeita proposta de acordo".