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TRF4 · Turma Recursal Suplementar do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 31/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5085307-28.2023.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO RECORRENTE: MIGUELINA DE FATIMA BORECK PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PERÍODO RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE, SENDO MANTIDA A SENTENÇA QUANTO AO INTERVALO DE 01/04/1987 A 31/12/1990. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal WESLEY SCHNEIDER COLLYER Votante: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA
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