Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público · Outros
Processo 5084999-44.2026.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 08/09/2026.
TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5084999-44.2026.8.24.0000/SC
AGRAVANTE: LUCIANO CANI
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
DESPACHO/DECISÃO
Em razão das peculiaridades do caso concreto, postergo a análise do pedido para momento posterior à formação do contraditório.
Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, do CPC/2015).
Após, retornem os autos conclusos.