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TJSC · Gab. 02 - 9ª Câmara de Direito Civil · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5084901-59.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO(A): LUCAS TASSINARI (OAB RS094512) AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL AGRAVADO: ALZIRA ROSA NUNES ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) AGRAVADO: GISELE NUNES FELIPE ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) DESPACHO/DECISÃO O processamento do presente agravo de instrumento encontra-se justificado pelo disposto no art. 1.015, parágrafo único, do CPC/15, pois trata-se de decisão proferida em sede de execução. Entretanto, compulsando os autos, verifica-se a ausência de pleito (ou mesmo fundamentação) que pugne pelo efeito suspensivo ou pela antecipação da tutela recursal. Coexistem somente insurgências, as quais se restringem ao mérito do reclamo, matéria esta a merecer exame apenas quando do julgamento recursal definitivo. Dessa forma, CUMPRA-SE o disposto no art. 1.019, II , do Código de Processo Civil de 2015. Cumpra-se.
TJSC · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial · Outros
Processo 5084901-59.2026.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 07/09/2026.
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