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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5084735-27.2026.8.24.0000/SC
AGRAVANTE: DANILO DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA SOARES (OAB SC075656)
ADVOGADO(A): HELENA TRICHEIS ALEXANDRINO (OAB SC063897)
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA
ADVOGADO(A): JESSICA FURLANETO TROMBIM GIUSTI (OAB SC076388)
ADVOGADO(A): SUELEN DOS SANTOS PIVA (OAB SC060641)
DESPACHO/DECISÃO
1. Dispenso o recolhimento antecipado das custas (art. 101, caput e §1º, do CPC e art. 3º da Resolução CM n. 3/2019) uma vez que a gratuidade da justiça é o objeto do recurso.
2. Intime-se a parte agravada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, bem assim, querendo, juntar documentos que entender necessários, na forma prevista no art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.