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5084669-47.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5084669-47.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 80001860720238240075/)RELATOR: GIANCARLO BREMER NONES PACIENTE/IMPETRANTE: FABRICIO FELISBERTO FERNANDES (Paciente do H.C) ADVOGADO(A): ATANAZIO MARIO FERNANDES LAMEIRA (OAB SC050577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 7 - 04/09/2026 - Não Concedida a tutela provisória Evento 6 - 04/09/2026 - Terminativa Não conhecimento do Habeas Corpus

  2. Lista de distribuição

    TJSC · Gab. 04 - 6ª Câmara Criminal · Outros

    Processo 5084669-47.2026.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara Criminal - 6ª Câmara Criminal na data de 04/09/2026.

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