Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.02 · Outros
Processo 5084659-03.2026.8.24.0000 distribuido para 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.02 - Primeiro Grupo de Direito Criminal na data de 04/09/2026.