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Publicações do processo
5084343-78.2020.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5084343-78.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ENA TRELHA AGUIAR (Sucessão) ADVOGADO(A): ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ADVOGADO(A): ALEXANDER FOGAÇA DA COSTA (OAB RS063519) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado no evento 52, intimem-se os sucessores para comprovar o recolhimento/isenção do ITCD. Após, com a comprovação, intime-se o executado para dizer sobre eventual retenção a ser observada, conforme indicado no ev. 52, no prazo de 15 dias, sob pena de deferimento do levantamento ao exequente.
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