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5084075-33.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 10ª Câmara de Direito Civil · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 5084075-33.2026.8.24.0000/SC AGRAVADO: MARIA IZABEL MARCAL DA CRUZ ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP e FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em face de M. I. M. D. C.. Da análise dos termos da petição recursal, não se verifica pedido de atribuição de efeito suspensivo ou tutela recursal (art. 1.019, I, do Código de Processo Civil). Diante disso, promova-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Dispensa-se a incidência do art. 2º, § 1º, IV e V, da Lei Estadual n. 17.654/2018 e do art. 3º da Resolução n. 3/2019 do Conselho da Magistratura, porquanto a parte agravada possui procurador constituído nos autos de origem. Após, não sendo o caso de intervenção do Ministério Público, retornem os autos conclusos para oportuno julgamento, na forma do art. 1.020 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSC · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial · Outros

    Processo 5084075-33.2026.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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