Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083923-87.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE: FABIOLA KATH JARDIM
ADVOGADO(A): TANIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ189211)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o Ministério Público Federal, em sua manifestação no evento 18, requereu nova vista dos autos após a complementação das informações necessárias ao julgamento do feito, bem como os elementos posteriormente juntados, especialmente as informações prestadas no evento 47 e a decisão proferida no evento 51, converto o julgamento em diligência.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
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