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5083880-48.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento Provisório de Sentença Nº 5083880-48.2026.8.24.0000/SC EXEQUENTE: MESSIAS ANTONIO DA ROSA ADVOGADO(A): MESSIAS ANTONIO DA ROSA (OAB PR095070) DESPACHO/DECISÃO I - Conforme informação prestada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (evento 10 - INF1), "a Petição distribuída no evento n. 1 destes autos trata de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Dessa forma, salvo melhor juízo, a distribuição do processo ora em análise deve ser cancelada, pois o protocolo da mencionada petição deveria ter sido realizado perante o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, conforme endereçamento constante no petitório". Constatando-se que, de fato, houve equívoco no protocolo da peça inicial neste segundo grau de jurisdição, determino o cancelamento da distribuição, com as baixas devidas. II - Outrossim, pelo princípio da celeridade e economia processual, remeta-se o presente feito para a comarca de Balneário Camboriú para regular distribuição e processamento. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSC · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil · Outros

    Processo 5083880-48.2026.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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