Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083754-66.2026.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, suspendo o trâmite processual até o julgamento definitivo do Tema Representativo da Controvérsia nº 390 pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.