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TRF2 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083626-46.2026.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO RAMOS DE PAIVA ADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por homologar a desistência do autor nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Defiro, se requerida, a gratuidade de justiça. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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