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5083510-50.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083510-50.2026.8.21.0001/RS EXECUTADO: MARTINS OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): NILVANA CESCA (OAB RS070097) ADVOGADO(A): RENATO INVERNIZZI (OAB RS046445) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de 15 dias, a hipossuficiência alegada, juntando aos autos balanço patrimonial atualizado, demonstração de resultado do exercício recente e extratos bancários abrangentes, sob pena de indeferimento da benesse.

    Fonte oficial

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