5083269-32.2025.8.24.0000

Intimação

TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5083269-32.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ENERGY LIGHT COMERCIO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): EDMO DE SOUZA CIDADE DE JESUS (OAB SC033272) ADVOGADO(A): NELSON SCHIESTL JUNIOR (OAB SC023608) ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA (OAB SC025364) ADVOGADO(A): PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272) ADVOGADO(A): Alexandre Jannis Blasi (OAB SC030100) ADVOGADO(A): GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317) AGRAVADO: STYLUX BRASIL SISTEMAS DE ILUMINACAO E ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): EVELYN SCAPIN (OAB SC035924) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGUES PEREIRA MENDES (OAB SP297959) ADVOGADO(A): LEONARDO BORCHARDT (OAB SC023633) ADVOGADO(A): MICHELLE CAVALCANTE ANTIQUERA DA SILVA (OAB SP547295) INTERESSADO: ROCKER ADVOCACIA & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CARLOS ROCKER DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunciados sumulares aplicáveis à espécie, não se verificando fundamento jurídico que justifique a revisão do juízo de admissibilidade, razão pela qual deve ser mantida em sua integralidade. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.