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Publicações do processo
5083249-75.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083249-75.2026.4.02.5101/RJAUTOR: JEAN CLAUDE PACHECO DA MOTTA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, suspendo o trâmite processual até o julgamento definitivo do Tema Representativo da Controvérsia nº 390 pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. proceda a Secretaria à retificação da autuação para retirada do sigilo gravado sobre o processo
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