Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 11ª Vara Federal de Curitiba · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083226-09.2023.4.04.7000/PRAUTOR: GUILHERME DE OLIVEIRA LUCIANI
ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360)
ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ (OAB SC040469)
SENTENÇA
CONHEÇO do mérito dos embargos declaratórios e os julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES, conforme fundamentação acima. Mantenho integralmente o dispositivo da sentença, quanto aos demais tópicos. PRI.