5083170-09.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

ARROLAMENTO COMUM Nº 5083170-09.2026.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO Os planos de partilha apresentados ao Evento 38 distribuíram da seguinte forma o único bem imóvel que constitui o monte-partível: Valor total do bem: R$ 645.300,00 (terreno: R$ 257.100,00 + edificação: R$ 388.200,00) Inventário de Antonio Tavares dos Santos (evento 38, OUT2) Meeira (esposa): Maria Silva dos Santos — 50% (R$ 322.650,00) Herdeiro filho: Eliene Silva dos Santos Holsbach — 25% (R$ 161.325,00) Herdeiro filho: Enio Luiz Tavares dos Santos — 25% (R$ 161.325,00) Valor total do bem: R$ 645.300,00 (terreno: R$ 257.100,00 + edificação: R$ 388.200,00). Plano de Partilha — Inventário de Maria Silva dos Santos (evento 38, OUT3): O plano apresentado distribui a fração ideal de 50% herdada por Maria (meação recebida no inventário de Antonio) da seguinte forma: Herdeira filha: Eliene Silva dos Santos Holsbach — 25% (R$ 322.650,00) Herdeiro filho: Enio Luiz Tavares dos Santos — 25% (R$ 322.650,00) Verifica-se que o plano de partilha do inventário de Maria atribui a cada filho o valor de R$ 322.650,00, o que corresponde a 50% do total do bem (R$ 645.300,00), e não a 25% da meação de Maria (que seria R$ 161.325,00 cada). Há, portanto, inconsistência nos valores indicados no plano de partilha de Maria. Além disso, os planos de partilha não contemplam expressamente o impacto da arrematação judicial do quinhão de 25% de Enio por Eliene (R-13/81.029). Posto isso, a inventariante deverá retificar os planos de partilha, de modo a adequar os valores às observações feitas acima, ajustando os quinhões (valores) de cada herdeiro e dispensando tratamento expresso do impacto da arrematação judicial do quinhão de 25% de Enio por Eliene (R-13/81.029), observando que os planos devem necessariamente estar refletidos nas DIT.