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5083158-69.2025.8.24.0090

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5083158-69.2025.8.24.0090/SCAUTOR: SILVANA KELI DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL CILOS VARGAS (OAB SC068053) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a omissão, complementando a sentença com os fundamentos ora expostos, cujo dispositivo manterá incólume. Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

    Fonte oficial

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