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5083151-08.2023.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083151-08.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMOES LOPES NETO LTDA ADVOGADO(A): VANDRE TORRES (OAB RS071231) ADVOGADO(A): FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA (OAB RS069083) ADVOGADO(A): Vinicius Dornelles Batista (OAB RS068862) DESPACHO/DECISÃO O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) visa, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacar os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais. Ocorre que, além de tal medida implicar em quebra de sigilo, pressupondo o esgotamento das diligências de bens penhoráveis da parte executada, a experiência deste Juizado tem demonstrado a pouca utilidade no uso da ferramenta para localização de bens passíveis de penhora para satisfação da dívida, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado pelo credor. Diga, o credor, a respeito do prosseguimento do feito.

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