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Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5083091-30.2026.8.21.0001/RS
IMPETRANTE: VALDECIR DUTRA MELO
ADVOGADO(A): CAROLINE CRISTINA BROUWERS WARPECHOWSKI (OAB RS128119)
ADVOGADO(A): LAURA DE VARGAS LOBO PINHEIRO (OAB RS105534)
ADVOGADO(A): DANIEL AZZOLIN HAIGERT (OAB RS088259)
DESPACHO/DECISÃO
1. Registro que cadastrei a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A como terceira interessada.
2. Intime-se o impetrante da petição de evento 38, PET1, no prazo de 15 dias.
3. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em atendimento ao art. 496 do CPC.
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