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Tribunal
TJSC
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5082792-95.2026.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458)
ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, confirmo a liminar e julgo procedentes os pedidos para consolidar a propriedade e a posse do bem descrito na inicial em favor da parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
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