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Publicações do processo
5082672-97.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082672-97.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: CASSIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME ARAUJO LOPES MARTINS (OAB RJ208895) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME ARAUJO LOPES MARTINS (OAB RJ208895) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes autoras para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendem a petição inicial para: (i) apresentar declarações de hipossuficiência econômica devidamente assinadas por cada uma das partes, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial (evento 1, INIC1), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
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