Processo 5082501-40.2025.4.04.7100

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082501-40.2025.4.04.7100/RSAUTOR: BM PHARMA FARMACIA E MANIPULACOES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ENIO CLOTH (OAB RS101347) ADVOGADO(A): ALDEMIR BOBROSKI (OAB RS085827) ADVOGADO(A): ROBINSON ENIO CLOTH (OAB RS083194) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

2026-08-24 · TRF4

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082501-40.2025.4.04.7100/RSAUTOR: BM PHARMA FARMACIA E MANIPULACOES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE ENIO CLOTH (OAB RS101347) ADVOGADO(A): ALDEMIR BOBROSKI (OAB RS085827) ADVOGADO(A): ROBINSON ENIO CLOTH (OAB RS083194) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, atualizado pela SELIC a contar da data de ajuizamento da ação. Caberá a cada ré 50% dos honorários arbitrados. Publique-se e registre-se. Havendo recurso tempestivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Juntados os recursos e as respectivas respostas remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Transitada em julgado esta sentença e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos.