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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3167113/SC (2026/0032111-4) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO:FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO:ARLENE MADEIRA AGRAVADO:AMARILDO MADEIRA AGRAVADO:MARCIA SILVA MADEIRA ADVOGADOS:PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES - SC040401 ANA PAULA BARBOSA DA FONTOURA - RS108016 MANUELLA FELICIANI DA COSTA - SC071087 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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