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TRF2 · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081982-10.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do trânsito em julgado do título judicial. Ficam as partes intimadas para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) diaas. Nada sendo requerido e inexistindo custas pendentes de recolhimento (ante a gratuidade de justiça deferida ao autor), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos definitivamente, com as cautelas de praxe.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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