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5081717-31.2026.8.21.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5081717-31.2026.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ PACIENTE/IMPETRANTE: GERSON SANTOS DA COSTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUARANI DAS MISSÕES A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM IMPETRADA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARCIA KERN Votante: Desembargadora MARCIA KERN Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ

    Fonte oficial

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