2026-09-16 · TRF2
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081539-20.2026.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N DA SILVA MARQUES LTDA EXECUTADO: NAIRINE LOHA DA SILVA MARQUES EDITAL Nº 510020409552 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5081539-20.2026.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de N DA SILVA MARQUES LTDA, CNPJ: 26.366.372/0001-20 e NAIRINE LOHA DA SILVA MARQUES, CPF: 030.453.180-45, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 147.963,68 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos nº 17227 725036/2024-23, 12376 317983/2019-50, 14966 451047/2023-39, 17227 725036/2024-23 e 14966 451047/2023-39. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de N DA SILVA MARQUES LTDA, CNPJ: 26.366.372/0001-20 e NAIRINE LOHA DA SILVA MARQUES, CPF: 030.453.180-45, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 15/09/2026. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Carlos Ferreira de Aguiar, Juiz Federal Substituto.