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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 22ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 18/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5081010-63.2026.8.21.7000/RS
RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS
AGRAVADO: JAIR JOAO MOEHLECKE
ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
Votante: Desembargadora MARILENE BONZANINI
Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL