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5080672-27.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080672-27.2026.4.02.5101/RJAUTOR: WANDEISE DE CARVALHO CHRISTIANES ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (OAB RJ117402) SENTENÇA à míngua de interesse da União na espécie quanto aos valores retidos na fonte por órgão/entidade de previdência estadual ou municipal, falece competência a este Juízo para processar e julgar a pretensão autoral, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inc. IV).

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