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TJGO · São Domingos - Vara Criminal · Despacho
Poder Judiciário Comarca de São Domingos Vara Criminal Gabinete da Juíza de Direito Processo: 5080515-53.2026.8.09.0145 Polo ativo: Pedro De Paula Tolentino Polo passivo: Victor Hugo Dos Santos Pereira DESPACHO Cuida-se de Queixa-Crime oferecida por Pedro de Paula Tolentino em face de Victor Hugo dos Santos Pereira, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 138 e 139, com a causa de aumento do artigo 141, § 2º, em concurso formal (art. 70), todos do Código Penal. A queixa-crime foi recebida em 29/07/2026 (evento 47). A tentativa de citação do querelado restou infrutífera (evento 54). Instado, o Ministério Público requereu a intimação do querelante para que indique endereço atualizado do acusado, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito (evento 58). É o breve relatório. Ante a não localização do querelado, intime-se a defesa do querelante para que indique endereço e/ou contato telefônico atualizados, a fim de proceder a sua citação. São Domingos/GO, datado e assinado digitalmente. Natácia Lopes Magalhães Juíza de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 4010/2026) A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 05
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