Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
AgInt no AREsp 2463883/RS (2023/0278604-9)
RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS - ANTV
ADVOGADOS:TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF021701
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO - MG053684
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - RS097892A
FABIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS - MG050232
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:UNIÃO
INTERESSADO:SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS PEQUENAS E MICRO-EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE VEICULOS
ADVOGADOS:LAÉRCIO NILTON FARINA - SP041823
RENAN MATHEUS MACEDO TOLFO - SP404293
INTERESSADO:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
INTERESSADO:LUIZ MOAN YABIKU JUNIOR
ADVOGADOS:VICENTE COELHO ARAUJO - DF013134
SERGIO GILBERTO PORTO - RS047271
JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF014346
EDERSON GARIN PORTO - RS058647
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
GIOVANA VIEIRA PORTO - DF059391
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).