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5079882-09.2025.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO

    Mandado de Segurança Cível Nº 5079882-09.2025.8.24.0000/SC IMPETRANTE: CRISTIANO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO(A): VIVIANE DAMARIS ROMAO DE ESPINDOLA (OAB SC057011) DESPACHO/DECISÃO Indicado pelo Impetrante que houve a perda superveniente do objeto (evento 62, PET1), com a expressa concordância do Impetrado (evento 68, PET1), julgo extinto o presente mandamus. Custas de lei, cuja exigibilidade resta suspensa diante do deferimento da gratuidade da justiça (evento 3, DESPADEC1). Sem honorários.

    Fonte oficial

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