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Publicações do processo
5079772-73.2026.8.24.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5079772-73.2026.8.24.0000/SC AGRAVADO: JUNIOR JOSE MACHADO ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os termos dos embargos de declaração (evento 15, EMBDECL1), no prazo legal, com fulcro no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, à conclusão.
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