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Publicações do processo
5079708-34.2026.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5079708-34.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA SUSCITANTE: Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo SUSCITADO: Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E JULGÁ-LO PROCEDENTE, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 18ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO Nº 5072748-62.2026.4.02.5101. COMUNIQUE-SE AOS JUÍZOS ENVOLVIDOS. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
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