Processo 5079686-70.2025.4.04.7100

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5079686-70.2025.4.04.7100/RSIMPETRANTE: DANA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Devolva-se às partes o prazo recursal.

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