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TJRS · 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079615-91.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: NEREU VARGAS DE CASTRO ADVOGADO(A): GIOVANI BITTENCOURT SANTANA (OAB RS087487) ADVOGADO(A): WALDOMIRO BRIDI (OAB RS069597) EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conheço dos embargos de declaração (evento 97, EMBDECL1), porquanto tempestivos. Contudo, não se vislumbra na decisão embargada qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material. Em verdade, a parte embargante não concorda com a decisão e a mera inconformidade não configura hipótese que enseja a oposição dos aclaratórios. Assim, REJEITO os embargos declaratórios. Intimem-se.
TJRS · 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079615-91.2020.8.21.0001/RSRELATOR: DIEGO DIEL BARTH EXEQUENTE: NEREU VARGAS DE CASTRO ADVOGADO(A): GIOVANI BITTENCOURT SANTANA (OAB RS087487) ADVOGADO(A): WALDOMIRO BRIDI (OAB RS069597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 31/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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