5079324-34.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto (AL), SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5079324-34.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GLEICIENE PIEDADE DOS SANTOS CPF: 092.402.886-60 DESPACHO Vistos, etc… 1 – A acusada GLEICIENE PIEDADE DOS SANTOS, regularmente citada (ID 10735582102), ofereceu resposta à acusação (ID 10740767984). Não arguiu preliminares. Também não se fazem presentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP. 2 – Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2026, às 13:30 horas. 3 – Caso não informado(s) o(s) endereço(s) para intimação da(s) vítima(s) e testemunha(s), dê-se vista à parte que a(s) tiver arrolado, ou a ambas/todas, se comum(ns), para, em até cinco dias, informá-los, sob pena de presumir-se a sua dispensa. 4 – Expeça(m)-se carta(s) precatória(s), se necessário. 5 – Requisitem-se, se for o caso. 6 – Intimem-se. P.I.C. MH Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ARECLIDES JOSE DO PINHO REZENDE Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte